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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.
Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:11
Quarta Turma confirma proteção à marca Matte Leão
A Pietra Santa lançou bebida com o mesmo esquema de cores, grafia semelhante nos rótulos e uso da palavra mate com dois ?TT?s? igual à marca da outra empresa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:45
Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.
Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:03
Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista
A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:19
STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais
Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.
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Apoiadores Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:35
Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, desta quinta, 21, 9h30 (David Rechulski Advogados)
Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, nesta quinta, 21, 9h30.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:01
Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial
Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:30
Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?
Uma nova área de atuação está surgindo no Brasil. Com a prorrogação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para 2021, as empresas ganharam um prazo maior para se adaptar às exigências da lei e profissionais de diversas áreas se veem diante de uma oportunidade: a de se tornarem DPOs, ou Data Protection Officers. Saiba mais sobre a profissão e como ingressar na área.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 16:42
Entenda sobre a LGPD e sua importância nos escritórios de contabilidade
Apesar de essencial nos ambientes contábeis, muitos ainda não se adequaram à Lei. Especialistas explicam qual a importância e quais os benefícios que a LGPD promove dentro das empresas.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2024 - 09:49
Indicado pela OAB, advogado Rodrigo Badaró é nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:14
A Inteligência Artificial discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar
Não é possível conter o avanço do aprendizado automático das máquinas, mas são fundamentais transparência e regulamentação
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:41
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu a sentença que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 16:46
Os “primeiros dias” da LGPD
Por Mônica Villani.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:11
LGPD: o que fazer para evitar penalidades?
As multas pelo não comprimento da LGPD já estão valendo, mas mesmo assim, muitas empresas ainda não se adequaram à lei. Para evitar tais penalidades, Thais Cordero, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, escreveu o artigo abaixo com dicas e os procedimentos necessários a serem seguidos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:40
Tributação de big data pode ser recurso de política de saúde pública
Por Clarissa Nepomuceno Caetano Soares.
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Apoiadores Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:15
LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021
Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:03
Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões
Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:52
Decisão ratificada pelo TRF3 obriga União a fornecer remédio a portador de distrofia muscular
Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:41
Notificações por falhas na segurança aumentam 54%, aponta ANPD
Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:36
Saiba quais são os impactos da LGPD para os Data Centers
Com a chegada da LGPD, foram feitas algumas mudanças para a segurança dos dados inseridos.
